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MP 220/2018 Moveleiros do Oeste defendem redução do ICMS para avanço na produção industrial catarinense

No início deste mês de abril, a cadeia industrial de Santa Catarina comemorou um avanço que garantiria a equalização aos estados do Sul no que tange a alíquota interna do ICMS, que já vem sendo aplicada no Paraná e Rio Grande do Sul. Isso caracteriza uma diferença de 5% na alíquota do ICMS, resultante da redução de 17% para 12% em operações internas.

A indústria moveleira está presente com destaque em três regiões catarinenses: Oeste, Serrana e Norte. Decisões como esta, que visam a redução da carga tributária, favorecem mais de 1.000 empresas do setor de madeira e móveis só na região Oeste. Desta forma, o presidente da Associação dos Madeireiros e Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc), Osni Carlos Verona, exterioriza imenso desapontamento com a possibilidade de rejeição da redução, o que se configura em um retrocesso no processo de negociações para o mercado econômico interno no Estado. “O anúncio da redução do ICMS foi comemorado integralmente pelo setor industrial e, agora, a possibilidade de rejeição desta reivindicação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deixou o setor apreensivo”.

O empresário e presidente da Mercomóveis, José Derli Cerveira, aponta que a Medida Provisória 220/2018 foi recebida como um avanço necessário para o fomento do mercado interno de Santa Catarina. Derli conta ainda que o risco de recusa da MP 220/2018 põe em risco negociações já firmadas entre fornecedores e indústrias desde o anúncio da medida, o que poderá comprometer severamente a economia e estabilidade das indústrias diante do atual cenário econômico, aumentando o risco para a produção que, por consequência, poderá implicar também na manutenção de muitos empregos.

Em Santa Catarina, o índice de confiança do industrial alcançou a maior proporção desde 2015 (com base nos dados do Observatório da Indústria Catarinense e Confederação Nacional da Indústria), ultrapassando os 61,1% entre os industrios, ficando acima da média nacional que foi de 59% no mesmo período. “Contamos com uma cadeia industrial engajada e pré-disposta a inovar e avançar em todos os aspectos que tangem a modernização produtiva. Uma possível volta à alíquota anterior à redução promovida pela Medida Provisória no ICMS seria um grande retrocesso e afetaria a confiança dos industriais. Visto isso, sentimos que todo o fomento à confiança e a segurança no mercado catarinense, que vinha se estabelecendo em período pós-crise está, agora, comprometida”, afirma Derli.

Em nota, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) mostrou total apoio ao setor industrial e argumenta que a redução está no contexto de uma política fiscal mais ampla, de simplificação da legislação, que envolve, entre outras medidas, a redução do alcance do regime de Substituição Tributária, outra antiga reivindicação da entidade. Trata-se, portanto, de um retrocesso na política tributária para as empresas catarinenses.

Segundo dados da FIESC, a indústria catarinense responde por 30,3% de toda a riqueza geral, sendo o 4º maior parque industrial do Brasil. O último levantamento divulgado aponta que o Estado conta com mais de 50 mil indústrias, de micro a grande porte, das quais 19% estão no Oeste de Santa Catarina.

Presidente da Mercomóveis, José Derli Cerveira, e o presidente da Amoesc, Osni Verona

Presidente da Mercomóveis, José Derli Cerveira, e o presidente da Amoesc, Osni Verona

 Setor moveleiro fica apreensivo com possibilidade de rejeição da redução na alíquota interna do ICMS

Setor moveleiro fica apreensivo com possibilidade de rejeição da redução na alíquota interna do ICMS