simovale

NOTA OFICIAL

Considerando os efeitos do Decreto nº. 515 de 17.03.2020 do Estado de Santa Catarina;

Considerando que a quarentena prevista no artigo 2º do Decreto nº. 515 de 17.03.2020, é o mesmo do artigo 2º, II, da Lei nº. 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, é de 07 (sete) dias;

SITICOM e SIMOVALE firmam o seguinte posicionamento:

1.            Os empregadores deverão, obrigatoriamente, dispensar todos os empregados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 07 (sete) dias corridos, iniciando em 19 de Março de 2020 (Quinta-Feira), sob as penas do artigo 268 do Código Penal;

2.            Acordam as entidades que a dispensa acima mencionada, poderá ser objeto de compensação de horas, limitado de 05 (cinco) dias úteis, no período máximo de 05 (cinco) meses, não superior a 02 (dois) sábados por mês;

3.            Se ocorrer demissão antes da compensação, parcial ou total, as horas dispensadas a que alude o item “1” acima, não serão objeto de desconto;

4.            O descumprimento da compensação de horas a que alude o item “1” acima, por parte do empregado, autoriza o empregador a descontar unicamente das horas respectivas;

5.            Diante das disposições acordadas pelas entidades, os empregadores deverão pagar aos empregados o importe de no mínimo R$ 110,00 (cento e dez reais) a título de ajuda de custo, fazendo constar em folha de pagamento salarial no mês de Junho/2020, cuja natureza é exclusivamente indenizatória, sem repercussão fiscal, trabalhista, fundiária e previdenciária;

6.            Ficam dispensados do cumprimento destas disposições as funções que possam ser exercidas através de home-office (teletrabalho);

7.            As disposições acima serão objeto de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho;

8.            Reitera-se a aplicação das disposições da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, quanto à vedação da adoção de qualquer sistema de compensação de horas, inclusive banco de horas, somente válidas mediante Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho;

9.            Novas disposições legais estatais relacionadas à pandemia do Coronavírus e pertinentes às relações de trabalho, serão objeto de análise coletiva pelas entidades sindicais.

Chapecó – SC, 19 de Março de 2020.

      Izelda Teresinha Oro                                                           Ilseo Rafaeli

        Presidente SITICOM                                                   Presidente SIMOVALE

COMUNICADO!

AO SETOR DE MADEIRA E MÓVEIS DO OESTE CATARINENSE

O SIMOVALE emite orientação a todos os empregadores e empregados do setor de madeira e móveis de todo o oeste catarinense, acerca das condições e rotinas de trabalho em virtude da pandemia do COVID-19 ou Coronavírus e também com base no Decreto nº 515 de 17 de março de 2020 publicado pelo governo do estado de Santa Catarina, e os demais emitidos pelo poder governamental, recomenda-se o que segue:

A principal medida protetiva é a HIGIENE, portanto recomenda-se:

• Às empresas e seus colaboradores deverão observar todas as informações bem como as orientações que os órgãos oficiais da saúde estão divulgando para com os cuidados inerentes a higiene e a contenção do vírus, por exemplo:

1. Lavar frequentemente as mãos;

2. Limpeza e esterilização dos equipamentos de uso coletivo;

3. Evitar aglomerações e ambientes fechados;

• Principais sintomas:

  • Dificuldade de respirar;

  • Febre;

  • Tosse;

  • Coriza;

  • Dor de garganta intensa;

• Pessoas que apresentarem algum sintoma dos já divulgados, proceder imediatamente com o isolamento em primeiro momento e analisar e se persistir o sintoma ou agravamento buscar as unidades de saúde;

O Simovale estará atendendo as recomendações do Órgãos de Saúde, bem como o da quarentena, desta forma não será prestado atendimento presencial na sede do sindicato, mas manteremos nossa linha de atendimento através dos e-mails e telefones abaixo:

secretaria(Replace this parenthesis with the @ sign)simovale.com.br

sindicato(Replace this parenthesis with the @ sign)simovale.com.br

49 3328 6669

49 98820 4843 (whatssapp)

site: simovale.com.br

Nossa assessoria jurídica estará atendendo da mesma forma, portanto a todos as empresas associadas que tiverem alguma demanda, favor entrar em contato diretamente com Dr. Alceu Luis Scapin pelos meios abaixo:

fone: 49 98816 3242 (whatsapp)

ou pelos e-mail: juridico(Replace this parenthesis with the @ sign)simovale.com.br alceuscapin(Replace this parenthesis with the @ sign)gmail.com

Atenciosamente e contando com bom senso e colaboração de todos iremos conter e combater esse vírus.

Ilseo Rafaeli

Presidente Simovale

Chapecó 18 de março de 2020.

O SIMOVALE informa aos seus associados e parceiros, que no período de 20 de Dezembro de 2019 a 12 de Janeiro de 2020 não haverá expediente (nem plantão), a entidade retornará com atendimento normal a partir do dia 13 de Janeiro.

Para eventuais necessidades urgentes neste período de recesso, pode nos contatar via WhatsApp 49 98820 4843.