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Ministério do Trabalho fará audiências públicas sobre NR 12 em 2014

Florianópolis, 9.12.2013 – A Norma Regulamentadora 12, que trata de segurança em máquinas, será tema de audiências públicas do Ministério do Trabalho em 2014, informou nesta segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante reunião na superintendência do Ministério em Florianópolis. Na próxima quinta-feira, em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregará documento a Dias, com propostas de alterações na norma.

Acompanhado do industrial Carlos Schneider, que representou a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) no encontro em Florianópolis, Côrte defendeu que até a conclusão das audiências públicas a norma seja suspensa para as máquinas seguras que já estavam em operação quando passou a vigorar a regulamentação. “Muitos empresários começaram suas indústrias com máquinas usadas e hoje são grandes geradores de emprego. Com essa norma, isso se inviabiliza”, disse Côrte, que também defendeu a necessidade de considerar o histórico de acidentes das empresas.

Para a FIESC, a NR 12 contém minúcias excessivas que requerem grande esforço e investimentos incompatíveis com a sua finalidade originária, de dar segurança aos trabalhadores. Para a entidade, a segurança jamais pode ser relegada a segundo plano, mas é necessário revisar a norma. Entre as propostas da entidade para isso estão:

– diferenciação de obrigações entre usuários e fabricantes de máquinas;

– tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte;

– diferenciação de obrigações para máquinas usadas e máquinas novas;

– Novos prazos para o cumprimento das exigências normativas.

Em reuniões na Federação, industriais relatam que têm sofrido autuações por equipamentos em uso há anos sem jamais ter registrado acidente. Contam também que máquinas novas, importadas da Europa, por exemplo, são consideradas inseguras para os padrões estabelecidos pela norma brasileira, mesmo estando adequados às rigorosas exigências europeias.