No início deste mês de abril, a cadeia industrial de Santa Catarina comemorou um avanço que garantiria a equalização aos estados do Sul no que tange a alíquota interna do ICMS, que já vem sendo aplicada no Paraná e Rio Grande do Sul. Isso caracteriza uma diferença de 5% na alíquota do ICMS, resultante da redução de 17% para 12% em operações internas.
A indústria moveleira está presente com destaque em três regiões catarinenses: Oeste, Serrana e Norte. Decisões como esta, que visam a redução da carga tributária, favorecem mais de 1.000 empresas do setor de madeira e móveis só na região Oeste. Desta forma, o presidente da Associação dos Madeireiros e Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc), Osni Carlos Verona, exterioriza imenso desapontamento com a possibilidade de rejeição da redução, o que se configura em um retrocesso no processo de negociações para o mercado econômico interno no Estado. “O anúncio da redução do ICMS foi comemorado integralmente pelo setor industrial e, agora, a possibilidade de rejeição desta reivindicação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deixou o setor apreensivo”.
O empresário e presidente da Mercomóveis, José Derli Cerveira, aponta que a Medida Provisória 220/2018 foi recebida como um avanço necessário para o fomento do mercado interno de Santa Catarina. Derli conta ainda que o risco de recusa da MP 220/2018 põe em risco negociações já firmadas entre fornecedores e indústrias desde o anúncio da medida, o que poderá comprometer severamente a economia e estabilidade das indústrias diante do atual cenário econômico, aumentando o risco para a produção que, por consequência, poderá implicar também na manutenção de muitos empregos.
Em Santa Catarina, o índice de confiança do industrial alcançou a maior proporção desde 2015 (com base nos dados do Observatório da Indústria Catarinense e Confederação Nacional da Indústria), ultrapassando os 61,1% entre os industrios, ficando acima da média nacional que foi de 59% no mesmo período. “Contamos com uma cadeia industrial engajada e pré-disposta a inovar e avançar em todos os aspectos que tangem a modernização produtiva. Uma possível volta à alíquota anterior à redução promovida pela Medida Provisória no ICMS seria um grande retrocesso e afetaria a confiança dos industriais. Visto isso, sentimos que todo o fomento à confiança e a segurança no mercado catarinense, que vinha se estabelecendo em período pós-crise está, agora, comprometida”, afirma Derli.
Em nota, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) mostrou total apoio ao setor industrial e argumenta que a redução está no contexto de uma política fiscal mais ampla, de simplificação da legislação, que envolve, entre outras medidas, a redução do alcance do regime de Substituição Tributária, outra antiga reivindicação da entidade. Trata-se, portanto, de um retrocesso na política tributária para as empresas catarinenses.
Segundo dados da FIESC, a indústria catarinense responde por 30,3% de toda a riqueza geral, sendo o 4º maior parque industrial do Brasil. O último levantamento divulgado aponta que o Estado conta com mais de 50 mil indústrias, de micro a grande porte, das quais 19% estão no Oeste de Santa Catarina.
Presidente da Mercomóveis, José Derli Cerveira, e o presidente da Amoesc, Osni Verona
Setor moveleiro fica apreensivo com possibilidade de rejeição da redução na alíquota interna do ICMS
