(i) A liminar determina: A aplicação da NR 12, editada em 08.06.1978, para as máquinas e equipamentos adquiridos até 24.12.2010, sendo que para as máquinas e equipamentos adquiridos após a 24.12.2010, a aplicação da NR 12 com sua atual redação.
(ii) Além de determinar que o MTE se abstenha de realizar procedimentos fiscalizatórios coletivos, em “fiscalizações indiretas” e/ou “palestras”, convocando para esclarecimentos sobre NR 12, e ao final notificando as empresas.
Fonte: ABIMOVELCumprimentando-os cordialmente, fazemos uso deste para apresentar manifestação a respeito do assunto, em atendimento a consulta que nos dirigem.
A “Minuta do Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.14 Atualização: 10/01/2014” referindo-se ao Bolo K estabelece que: “Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio s/número, de 1970).” (nosso grifo).
É possível que no contexto do programa SPED estejamos tratando da área/parte de maior complexidade, haja vista a exuberância de variáveis e operações envolvidas.
É cediço que atualmente a grande maioria das empresas não possuem estrutura, cultura e recursos para atender com rigor o que se exigira nesta área e, quando muito terão no prazo estabelecido para início da vigência da obrigatoriedade de entrega novo bloco K …
O projeto de Fortalecimento dos Polos Industriais será apresentado pelo Sebrae/SC aos empresários da Associação e do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (Amoesc/Simovale), nesta quinta-feira (8), às 14 horas, no auditório das entidades. A ação faz parte do Arranjo Produtivo Local de Móveis do oeste.
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, explica que o projeto visa atender micro e pequenas empresas do setor industrial para promover a inovação, produtividade e a sustentabilidade nas empresas que participam dos polos industriais prioritários do Estado.
Os empreendimentos que participarem do projeto de Fortalecimento dos Polos Industriais terão atendimento em inovação e tecnologia, melhoria da gestão e ações de mercado.
O primeiro atendimento será uma avaliação do modelo de gestão e a mensuração do grau de inovação feito pelos Agentes Locais de Inovação (ALIs). Os ALIs são bolsistas do CNPQ com formação superior que receberam treinamento intensivo do Sebrae sobre fomento da inovação. Com base nos dados coletados no primeiro atendimento à empresa, é elaborado um plano de trabalho e identificadas as consultorias que poderão ser desenvolvidas por provedores de solução via SEBRAEtec.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ângelo Ortigara, destaca que serão atendidas 1.800 pequenas empresas industriais de cinco cadeias produtivas catarinenses: eletrometalmecânico, alimentos, moda, madeira e móveis e construção civil.
O projeto faz parte do Programa da Nova Economia Catarinense concebido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Sebrae/SC.
SEBRAEtec
O SEBRAEtec é uma consultoria tecnológica que proporciona às empresas melhoria de processos e produtos e a introdução de inovação nas empresas ou mercado. As ações são realizadas através de consultoria personalizada de acordo com a necessidade da empresa identificada no levantamento realizado pelos ALIs.
Para melhorar a gestão, as capacitações e consultorias fornecem informações gerenciais, com orientações para o desenvolvimento de competências em diagnóstico e solução de problemas empresariais. Com isso, será possível melhorar o desempenho do negócio, além de planejar o crescimento de forma estruturada.
As ações de acesso ao mercado possibilitam às micro e pequenas empresas industriais acesso às novas tendências mercadológicas, intercâmbio de informações e experiências com novos mercados, além de captar e divulgar oportunidades de compra e venda entre empresas. As principais ações são: rodadas de negócios, participação em feiras nacionais e missões técnicas.
Enio Albérto Parmeggiani, coordenador regional oeste do Sebrae SC
Fonte: MB Comunicação
Conforme o Decreto 91.030/85 o beneficio do Drawback poderá ser concedido a
Solução visa minimizar riscos e otimizar os resultados da exportação
Empresários do setor moveleiro do oeste participarão, nesta qu0arta-feira (15), às 18h30, na sede da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc) e do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (Simovale), de um workshop para conhecer o START EXPORT – uma solução voltada para a exportação. O evento é promovido gratuitamente pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), através do Centro Internacional de Negócios de Santa Catarina (CIN), em parceria com o Sebrae/SC.
O Start Export foi desenvolvido com o objetivo de minimizar riscos e otimizar os resultados da exportação. Para isso, engloba um conjunto de soluções que compreende a realização de diagnósticos e treinamentos, o desenvolvimento e execução de um plano de ação voltado à exportação e à assessoria permanente por profissionais especializados em comércio exterior.
O presidente da Amoesc/Simovale, Osni Verona, ressalta que a solução oportunizará aos participantes subsídios para avaliar o potencial exportador e, com isso, desenvolver estratégias que fortaleçam a internacionalização dos negócios. “O Start Export oferece o suporte para indústrias iniciantes na exportação, empresas que exportam eventualmente, que exportam volumes reduzidos ou que nunca exportaram, mas que têm a exportação em seu planejamento para os próximos anos”, explica.
O programa foi implementado em 2004 pela Fiesc por meio do CIN como resultado de um projeto de cooperação internacional que buscava identificar as melhores práticas na área de apoio à exportação para empresas de menor porte.
A iniciativa, pioneira no Brasil, teve sua metodologia repassada para Federações das Indústrias de outros estados brasileiros.
Informações e inscrições através do fone 49 3328 6669 ou na sede do Simovale e vice-presidência regional oeste da Fiesc.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional MARCOS A. BEDIN Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP Matrícula SJPSC 0172 Av. Getúlio Vargas, 870-N, Ed. Central Park, sala 21, 2° andar, CHAPECÓ (SC) Telefax (49) 3323-4244, celular (49) 9967-4244Situação das rodovias catarinenses, piso regional de Santa Catarina, perspectivas para a indústria, redução de ICMS e qualificação da mão de obra no setor da construção civil. Esses foram alguns dos assuntos tratados durante a última reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e conselhos do Sesi/SC e Senai/SC. O evento contou com a participação do vice-presidente regional oeste da Fiesc, Waldemar Antonio Schmitz.
Entre os assuntos abordados estiveram o piso salarial regional de Santa Catarina, a redução do ICMS de 17% para 12% para o setor moveleiro catarinense e o reparcelamento do Refis Estadual para as empresas inadimplentes. Também houve debate sobre a situação das rodovias catarinenses. Citando o exemplo do estudo elaborado sobre a BR-282, a Fiesc informou que fará estudos semelhantes em outras rodovias do Estado. “O alto índice de acidentes, congestionamentos, trafegabilidade ruim, má conservação das rodovias que encarece em até 40% o custo do frete, inviabilizando o sucesso e competitividade nas transações comerciais”, destaca Schmitz. O estudo apontará as melhorias a serem feitas, amenizando custos onerosos que compõe o Custo Brasil.
As perspectivas para indústria catarinense estiveram entre os destaques da pauta. Segundo economistas da CNI, 2011 foi um ano difícil quando comparado a 2010. “Para 2012 há muita incerteza: a previsão é de dinheiro mais caro, elevação dos custos, aumento do salário mínimo em 14% e menos competitividade para exportar”, observa Schmitz. Segundo ele, o consumo interno é um fator positivo para o Brasil, porém deve-se levar em conta o endividamento das famílias e do País que serão barreiras a serem superadas. “O Brasil precisa mais poupança interna”, justifica. A previsão para o câmbio em 2012 é de U$$1,80.
Durante o encontro foram apresentadas quatro carretas (unidades móveis para área da construção civil) a todas as diretorias, vice-presidências e empresários. Com esses equipamentos será possível realizar cursos itinerantes em todos os municípios, principalmente naqueles que não possuem escolas do SENAI. “Serão ministrados cursos nas áreas de pedreiro, carpinteiro, mestre de obras, eletricistas, encanadores, hidráulicos, ferragens, projetos, pintor, azulejistas, entre outros”, comenta Schimitz.
Conforme dados apresentados na reunião, nos últimos cinco anos a demanda de crescimento na construção civil foi elevada de 16% para 68% em SC. Atentas às demandas de mercado, a Federação e o SENAI unem-se ao setor, operacionalizando a função de disponibilizar tanto o serviço quanto a mão de obra qualificada para atender a demanda que o mercado necessita.
Cada unidade móvel comporta turmas de 24 alunos com duração do curso de 160 horas/aula (3 a 4 meses). O Estado também possui sete unidades físicas fixas em municípios polos em SC. “Com as unidades móveis será possível ir ao encontro dos interessados, cumprindo um dos objetivos do Senai, que é estar próximo do cidadão com serviço e qualificação profissional”, finaliza o vice-presidente regional Oeste da Fiesc.
TV INDUSTRIAL DE SC
Também foi discutido o lançamento da TV Industrial–SC, que oferecerá completo mix de produtos da Fiesc. O projeto está sob a coordenação do jornalista Elmar Meuer. O objetivo é facilitar o acesso a todos os empresários e interessados em assuntos da indústria, divulgando as ações da Federação da Industria do Estado de SC, além de estimular debates que demonstrem ao povo catarinense a importância da Federação e do Sistema S para o desenvolvimento da classe empresarial e colaboradores.
A Fiesc aprovou, ainda, convênio entre Associação Comercial e Industrial de São José (ACISJ), em parceria com a Universidade Estácio de Sá, visando a fundação de uma escola para formação dos Líderes Políticos do Estado. “O curso de preparação de liderança terá como foco à ética e a preparação para uma profissão, acima de tudo, honesta e honrada. A Escola proporcionará a sociedade a inclusão de líderes comprometidos com a missão, eliminando os vícios de maus políticos”, argumenta Schmitz.
Vice-presidente regional da Fiesc, Waldemar Schmitz
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional MARCOS A. BEDIN Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP Matrícula SJPSC 0172 Av. Getúlio Vargas, 870-N, Ed. Central Park, sala 21, 2° andar, CHAPECÓ (SC) Telefax (49) 3323-4244, celular (49) 9967-4244
Aprovação de contas, atualização estatutária e balanço das atividades de 2011 foram os temas que reuniram em Chapecó, nesta semana, os industriais do setor de móveis em assembleia geral conjunta da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (AMOESC) e do Sindicato das Indústrias Moveleiras e Madeireiras do Vale do Uruguai (SIMOVALE).
A assembleia conjunta foi presidida pelo empresário Osni Carlos Verona, assessorado pelo diretor executivo Leonel Felipe Beckert. Na primeira parte da reunião foram votadas e aprovadas as matérias de natureza jurídica e administrativa da Amoesc e do Simovale: a previsão orçamentária para 2012, reratificação de ato que aprovou a alteração estatutária de 2010, a adequação dos dados do endereço físico do Sindicato e a consolidação do estatuto social. Cada matéria foi didaticamente exposta pelo contador Calixto Fortunato Loss antes da apreciação pela assembleia.
Na segunda etapa, o presidente Verona destacou as principais atividades desenvolvidas durante o ano pelas duas entidades, entre elas, a missão técnica e comercial à feira da África do Sul, a participação da Amoesc e de fabricantes de móveis do oeste catarinense na Feira Brasil Móveis 2011 e a participação da Amoesc na feira de Coronel Freitas.
Também ressaltou os planos de negócios desenvolvidos para 16 empresas da região de Palmitos através de parceria com UnoChapecó e Fapesc; a posição conquistada no conselho do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul no âmbito do Ministério da Integração Nacional e a posição junto a diretoria do SINE na região de Ponte Serrada.
O dirigente agradeceu o apoio institucional da FIESC, SENAI, SESI, SEBRAE e IEL, a cooperação dos diretores, dos associados e dos colaboradores Felipe, Deymis, Fábio, Fabiane e Cleci.
O presidente Osni Verona antecipou que a grande atividade do ano novo será a realização da Mercomóveis 2012 com a participação de 200 empresas e previsão de 25 mil visitantes/compradores e 200 milhões de reais em negócios.
A atividades foram encerradas com jantar de confraternização.
A BR-282 foi um dos principais temas abordados, na última semana, durante reunião promovida pela Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), na sede da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc) e Sindicato das Indústrias Madeireiras, Moveleiras e Similares do Vale do Uruguai (Simovale). O evento reuniu presidentes de sindicatos e representantes de entidades empresariais.
Durante o encontro, o vice-presidente regional da Fiesc Waldemar Schimitz e o presidente da Amoesc/Simovale Osni Verona apresentaram um relatório da audiência com o ministro dos Transportes Paulo Passos, realizada na última semana, na sede do Ministério em Brasília. Na ocasião, os empresários e políticos catarinenses defenderam o projeto de melhorias da BR-282, apresentado pela Fiesc.
Verona ressalta que 20% do Produto Interno Bruto de Santa Catarina é escoado pela BR 282. “O oeste responde por 39,4% das exportações de Santa Catarina. Praticamente tudo passa pela rodovia. Deixamos clara essa situação durante a audiência”, relatou. Lembrou, ainda, que ocorrem muitas mortes em decorrência de acidentes. Schimitz complementou que, entre janeiro de 2007 e julho de 2011, morreram 569 pessoas nos 665 quilômetros entre Palhoça e Paraíso, o que representa, em média, uma morte a cada três dias.
Segundo Schimitz e Verona, a audiência resultou em uma licitação no valor de R$ 171 milhões em obras de melhorias na BR-282, que deve ser lançada em janeiro de 2012. A licitação fará parte do Programa de contratação, restauração e manutenção por resultados de rodovias federais e as obras contemplarão acessos, acostamentos e recuperação, visando melhorar o tráfego e a segurança da rodovia.
O ministro se sensibilizou com a situação e garantiu as melhorias no trecho a partir do início do próximo ano. Sobre a duplicação, a primeira deve sair para o trecho de Xanxerê a São Miguel do Oeste.
Verona complementa que o ministro aceitou todos os argumentos e, a partir de janeiro, iniciará um diagnóstico para melhoria nas solicitações de acordo com o pré-estudo realizado por uma empresa de engenharia especializada. Dessa forma, será possível reduzir os prejuízos que o oeste tem na economia e no seu desenvolvimento industrial. “O ministro Passos demonstrou determinação e iniciará as licitações com brevidade, para solucionar em parte, a gravidade e os perigos da BR 282, pois a completa duplicação levará mais tempo”.
A audiência foi viabilizada pelo deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem, Celso Maldaner.
O projeto apresentado pelos empresários prevê investimentos de R$ 320 milhões na instalação de terceiras faixas em declives, restauração de pista, melhorias dos acessos aos municípios, realocações de sarjetas, sinalização e aumento do efetivo e equipamentos da Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
Durante a reunião na Amoesc/Simovale também foram apresentadas as ações de cada entidade presente. Em seguida, o coordenador da unidade de desenvolvimento associativo do Sistema Fiesc, Fábio Amboni, palestrou sobre “Gestão Legal dos Sindicatos”. A última palestra foi conduzida pelo conselheiro representante do contribuinte do Sistema Fiesc, Cássio Shappo, que abordou o tema “Gestão financeira e contábil”. A programação foi encerrada com coquetel de confraternização.
