Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas
MP 665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados.
(i) A liminar determina: A aplicação da NR 12, editada em 08.06.1978, para as máquinas e equipamentos adquiridos até 24.12.2010, sendo que para as máquinas e equipamentos adquiridos após a 24.12.2010, a aplicação da NR 12 com sua atual redação.
(ii) Além de determinar que o MTE se abstenha de realizar procedimentos fiscalizatórios coletivos, em “fiscalizações indiretas” e/ou “palestras”, convocando para esclarecimentos sobre NR 12, e ao final notificando as empresas.
Fonte: ABIMOVELCumprimentando-os cordialmente, fazemos uso deste para apresentar manifestação a respeito do assunto, em atendimento a consulta que nos dirigem.
A “Minuta do Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.14 Atualização: 10/01/2014” referindo-se ao Bolo K estabelece que: “Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio s/número, de 1970).” (nosso grifo).
É possível que no contexto do programa SPED estejamos tratando da área/parte de maior complexidade, haja vista a exuberância de variáveis e operações envolvidas.
É cediço que atualmente a grande maioria das empresas não possuem estrutura, cultura e recursos para atender com rigor o que se exigira nesta área e, quando muito terão no prazo estabelecido para início da vigência da obrigatoriedade de entrega novo bloco K …
O projeto de Fortalecimento dos Polos Industriais será apresentado pelo Sebrae/SC aos empresários da Associação e do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (Amoesc/Simovale), nesta quinta-feira (8), às 14 horas, no auditório das entidades. A ação faz parte do Arranjo Produtivo Local de Móveis do oeste.
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, explica que o projeto visa atender micro e pequenas empresas do setor industrial para promover a inovação, produtividade e a sustentabilidade nas empresas que participam dos polos industriais prioritários do Estado.
Os empreendimentos que participarem do projeto de Fortalecimento dos Polos Industriais terão atendimento em inovação e tecnologia, melhoria da gestão e ações de mercado.
O primeiro atendimento será uma avaliação do modelo de gestão e a mensuração do grau de inovação feito pelos Agentes Locais de Inovação (ALIs). Os ALIs são bolsistas do CNPQ com formação superior que receberam treinamento intensivo do Sebrae sobre fomento da inovação. Com base nos dados coletados no primeiro atendimento à empresa, é elaborado um plano de trabalho e identificadas as consultorias que poderão ser desenvolvidas por provedores de solução via SEBRAEtec.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ângelo Ortigara, destaca que serão atendidas 1.800 pequenas empresas industriais de cinco cadeias produtivas catarinenses: eletrometalmecânico, alimentos, moda, madeira e móveis e construção civil.
O projeto faz parte do Programa da Nova Economia Catarinense concebido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Sebrae/SC.
SEBRAEtec
O SEBRAEtec é uma consultoria tecnológica que proporciona às empresas melhoria de processos e produtos e a introdução de inovação nas empresas ou mercado. As ações são realizadas através de consultoria personalizada de acordo com a necessidade da empresa identificada no levantamento realizado pelos ALIs.
Para melhorar a gestão, as capacitações e consultorias fornecem informações gerenciais, com orientações para o desenvolvimento de competências em diagnóstico e solução de problemas empresariais. Com isso, será possível melhorar o desempenho do negócio, além de planejar o crescimento de forma estruturada.
As ações de acesso ao mercado possibilitam às micro e pequenas empresas industriais acesso às novas tendências mercadológicas, intercâmbio de informações e experiências com novos mercados, além de captar e divulgar oportunidades de compra e venda entre empresas. As principais ações são: rodadas de negócios, participação em feiras nacionais e missões técnicas.
Enio Albérto Parmeggiani, coordenador regional oeste do Sebrae SC
Fonte: MB Comunicação
Sistema Harmonizado
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
– Nomenclatura ? Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos
98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
– Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado ?
Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) ? Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
FONTE: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Drawback
De acordo com a Receita Federal do Brasil, o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
Conforme o Decreto 91.030/85 o beneficio do Drawback poderá ser concedido a
– peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, máquina veículo ou equipamento exportado ou a exportar;
– mercadoria destinada a embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar;
– mercadorias importadas para beneficiamento no País e posterior exportação;
– matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabo utilizados na fabricação de outra mercadoria exportada ou a exportar;
– matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto exportado, sejam utilizados na sua fabricação;
– animais destinados ao abate e posterior exportação.
O Drawback Intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação.
O Drawback para Embarcação refere-se à importação de mercadoria para industrialização de embarcação e venda no mercado interno.
FONTE: RECEITA FEDERAL
Solução visa minimizar riscos e otimizar os resultados da exportação
Empresários do setor moveleiro do oeste participarão, nesta qu0arta-feira (15), às 18h30, na sede da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc) e do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (Simovale), de um workshop para conhecer o START EXPORT – uma solução voltada para a exportação. O evento é promovido gratuitamente pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), através do Centro Internacional de Negócios de Santa Catarina (CIN), em parceria com o Sebrae/SC.
O Start Export foi desenvolvido com o objetivo de minimizar riscos e otimizar os resultados da exportação. Para isso, engloba um conjunto de soluções que compreende a realização de diagnósticos e treinamentos, o desenvolvimento e execução de um plano de ação voltado à exportação e à assessoria permanente por profissionais especializados em comércio exterior.
O presidente da Amoesc/Simovale, Osni Verona, ressalta que a solução oportunizará aos participantes subsídios para avaliar o potencial exportador e, com isso, desenvolver estratégias que fortaleçam a internacionalização dos negócios. “O Start Export oferece o suporte para indústrias iniciantes na exportação, empresas que exportam eventualmente, que exportam volumes reduzidos ou que nunca exportaram, mas que têm a exportação em seu planejamento para os próximos anos”, explica.
O programa foi implementado em 2004 pela Fiesc por meio do CIN como resultado de um projeto de cooperação internacional que buscava identificar as melhores práticas na área de apoio à exportação para empresas de menor porte.
A iniciativa, pioneira no Brasil, teve sua metodologia repassada para Federações das Indústrias de outros estados brasileiros.
Informações e inscrições através do fone 49 3328 6669 ou na sede do Simovale e vice-presidência regional oeste da Fiesc.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional MARCOS A. BEDIN Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP Matrícula SJPSC 0172 Av. Getúlio Vargas, 870-N, Ed. Central Park, sala 21, 2° andar, CHAPECÓ (SC) Telefax (49) 3323-4244, celular (49) 9967-4244OF. FIESC Nº 0049/2012
Florianópolis, 17 de janeiro de 2012.
Prezado(a) Senhor(a),
Atenciosamente
GLAUCO JOSÉ CÔRTE
Presidente do Sistema FIESC
Situação das rodovias catarinenses, piso regional de Santa Catarina, perspectivas para a indústria, redução de ICMS e qualificação da mão de obra no setor da construção civil. Esses foram alguns dos assuntos tratados durante a última reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e conselhos do Sesi/SC e Senai/SC. O evento contou com a participação do vice-presidente regional oeste da Fiesc, Waldemar Antonio Schmitz.
Entre os assuntos abordados estiveram o piso salarial regional de Santa Catarina, a redução do ICMS de 17% para 12% para o setor moveleiro catarinense e o reparcelamento do Refis Estadual para as empresas inadimplentes. Também houve debate sobre a situação das rodovias catarinenses. Citando o exemplo do estudo elaborado sobre a BR-282, a Fiesc informou que fará estudos semelhantes em outras rodovias do Estado. “O alto índice de acidentes, congestionamentos, trafegabilidade ruim, má conservação das rodovias que encarece em até 40% o custo do frete, inviabilizando o sucesso e competitividade nas transações comerciais”, destaca Schmitz. O estudo apontará as melhorias a serem feitas, amenizando custos onerosos que compõe o Custo Brasil.
PERSPECTIVAS PARA A INDÚSTRIA
As perspectivas para indústria catarinense estiveram entre os destaques da pauta. Segundo economistas da CNI, 2011 foi um ano difícil quando comparado a 2010. “Para 2012 há muita incerteza: a previsão é de dinheiro mais caro, elevação dos custos, aumento do salário mínimo em 14% e menos competitividade para exportar”, observa Schmitz. Segundo ele, o consumo interno é um fator positivo para o Brasil, porém deve-se levar em conta o endividamento das famílias e do País que serão barreiras a serem superadas. “O Brasil precisa mais poupança interna”, justifica. A previsão para o câmbio em 2012 é de U$$1,80.
QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Durante o encontro foram apresentadas quatro carretas (unidades móveis para área da construção civil) a todas as diretorias, vice-presidências e empresários. Com esses equipamentos será possível realizar cursos itinerantes em todos os municípios, principalmente naqueles que não possuem escolas do SENAI. “Serão ministrados cursos nas áreas de pedreiro, carpinteiro, mestre de obras, eletricistas, encanadores, hidráulicos, ferragens, projetos, pintor, azulejistas, entre outros”, comenta Schimitz.
Conforme dados apresentados na reunião, nos últimos cinco anos a demanda de crescimento na construção civil foi elevada de 16% para 68% em SC. Atentas às demandas de mercado, a Federação e o SENAI unem-se ao setor, operacionalizando a função de disponibilizar tanto o serviço quanto a mão de obra qualificada para atender a demanda que o mercado necessita.
Cada unidade móvel comporta turmas de 24 alunos com duração do curso de 160 horas/aula (3 a 4 meses). O Estado também possui sete unidades físicas fixas em municípios polos em SC. “Com as unidades móveis será possível ir ao encontro dos interessados, cumprindo um dos objetivos do Senai, que é estar próximo do cidadão com serviço e qualificação profissional”, finaliza o vice-presidente regional Oeste da Fiesc.
TV INDUSTRIAL DE SC
Também foi discutido o lançamento da TV Industrial–SC, que oferecerá completo mix de produtos da Fiesc. O projeto está sob a coordenação do jornalista Elmar Meuer. O objetivo é facilitar o acesso a todos os empresários e interessados em assuntos da indústria, divulgando as ações da Federação da Industria do Estado de SC, além de estimular debates que demonstrem ao povo catarinense a importância da Federação e do Sistema S para o desenvolvimento da classe empresarial e colaboradores.
CONVÊNIO
A Fiesc aprovou, ainda, convênio entre Associação Comercial e Industrial de São José (ACISJ), em parceria com a Universidade Estácio de Sá, visando a fundação de uma escola para formação dos Líderes Políticos do Estado. “O curso de preparação de liderança terá como foco à ética e a preparação para uma profissão, acima de tudo, honesta e honrada. A Escola proporcionará a sociedade a inclusão de líderes comprometidos com a missão, eliminando os vícios de maus políticos”, argumenta Schmitz.
Vice-presidente regional da Fiesc, Waldemar Schmitz
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional MARCOS A. BEDIN Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP Matrícula SJPSC 0172 Av. Getúlio Vargas, 870-N, Ed. Central Park, sala 21, 2° andar, CHAPECÓ (SC) Telefax (49) 3323-4244, celular (49) 9967-4244
Aprovação de contas, atualização estatutária e balanço das atividades de 2011 foram os temas que reuniram em Chapecó, nesta semana, os industriais do setor de móveis em assembleia geral conjunta da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (AMOESC) e do Sindicato das Indústrias Moveleiras e Madeireiras do Vale do Uruguai (SIMOVALE).
A assembleia conjunta foi presidida pelo empresário Osni Carlos Verona, assessorado pelo diretor executivo Leonel Felipe Beckert. Na primeira parte da reunião foram votadas e aprovadas as matérias de natureza jurídica e administrativa da Amoesc e do Simovale: a previsão orçamentária para 2012, reratificação de ato que aprovou a alteração estatutária de 2010, a adequação dos dados do endereço físico do Sindicato e a consolidação do estatuto social. Cada matéria foi didaticamente exposta pelo contador Calixto Fortunato Loss antes da apreciação pela assembleia.
Na segunda etapa, o presidente Verona destacou as principais atividades desenvolvidas durante o ano pelas duas entidades, entre elas, a missão técnica e comercial à feira da África do Sul, a participação da Amoesc e de fabricantes de móveis do oeste catarinense na Feira Brasil Móveis 2011 e a participação da Amoesc na feira de Coronel Freitas.
Também ressaltou os planos de negócios desenvolvidos para 16 empresas da região de Palmitos através de parceria com UnoChapecó e Fapesc; a posição conquistada no conselho do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul no âmbito do Ministério da Integração Nacional e a posição junto a diretoria do SINE na região de Ponte Serrada.
O dirigente agradeceu o apoio institucional da FIESC, SENAI, SESI, SEBRAE e IEL, a cooperação dos diretores, dos associados e dos colaboradores Felipe, Deymis, Fábio, Fabiane e Cleci.
O presidente Osni Verona antecipou que a grande atividade do ano novo será a realização da Mercomóveis 2012 com a participação de 200 empresas e previsão de 25 mil visitantes/compradores e 200 milhões de reais em negócios.
A atividades foram encerradas com jantar de confraternização.
