O SESI e o SENAI tem uma história de sucesso a favor de trabalhadores e indústrias. Mas o próximo capítulo dessa história pode ser o pior de todos. Entre as medidas anunciadas pelo governo federal em 14 de setembro, estão a apropriação de recursos das contribuições do setor privado ao sistema S. É um corte significativo no orçamento do SESI e do SENAI.
O resultado é devastador: menos oportunidade de ensino para jovens, menos qualificação para o trabalhador, menos benefícios para diversas comunidades.
Um ato ilegal e inconstitucional que vai impactar negativamente o futuro de muita gente, privando brasileiros de seus direitos. E atacando justamente quem pode ajudar o país a voltar a crescer: a indústria e o trabalhador.
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Apropriação de recursos do Sistema S fechará escolas e reduzirá atendimento ao trabalhador
20 set 2015
Pretensão do governo de desviar contribuições realizadas a entidades como SESI e SENAI terá resultados graves e irreversíveis, alerta FIESC
A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de mais de 40 mil vagas em cursos profissionais e de educação básica, oferecidos pelo SESI e SENAI por ano em Santa Catarina. Mais de 50 unidades das duas instituições fecharão as portas e elas terão de demitir cerca de 3,3 mil trabalhadores no Estado. Na avaliação da FIESC, os impactos para o futuro do País serão graves e irreversíveis.
Em todo o País, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 unidades escolares no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o País. O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SENAT e SEBRAE. Na semana passada o governo anunciou a pretensão de usar recursos dessas entidades, que são mantidas pela empresas, na Previdência Social.
“Os recursos são aplicados na formação de trabalhadores, na educação de seus filhos e em programas de saúde e segurança do trabalhador. Trata-se de um verdadeiro confisco, que não podemos aceitar”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, neste domingo (20), às vésperas da abertura do Encontro Econômico Brasil – Alemanha. “Apelamos à sociedade catarinense, aos industriais e a todos os empresários, aos trabalhadores, aos pais de nossos alunos, aos profissionais que trabalham nessas entidades que se manifestem contra mais essa arbitrariedade do governo federal e que encaminhem seu protesto à presidência da república, mas especialmente aos senadores e deputados de nosso Estado, pedindo que rejeitem essa infeliz, inaceitável e descabida intenção”, afirmou.
Os cálculos feitos pelo SESI e SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está prevista na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo da Lei do Bem. “O governo federal quer transferir principalmente para o SESI a conta dos investimentos feitos pelas empresas em inovação”, explicou Côrte. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52% no Sistema Indústria.
O SESI investe na educação básica e na formação de jovens e adultos. Em Santa Catarina, no ano passado, foram 150 mil matrículas. A apropriação dos recursos que mantêm a entidade afetarão mais de 3,2 milhões de atendimentos em serviços de saúde e 800 mil atendimentos em segurança no trabalho, impactando em 289 mil trabalhadores diretamente beneficiados.
O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da WordSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos, e na última edição reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo. Em 2014, foram mais de 190 mil matrículas em cursos em todos os segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, mais de 66% são destinados a vagas gratuitas.
A CNI e a FIESC reconhecem que é inegável que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda que apresente os rumos futuros da economia brasileira. A gravidade da crise exige ação. No entanto, as medidas fiscais anunciadas são insuficientes e vão contribuir para acentuar a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.
A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual trajetória de desequilíbrio.
A FIESC, alinhada a CNI, reconhece a gravidade do momento e está aberta a discutir uma agenda para o País fundada no respeito mútuo, credibilidade e confiança.
Fonte: Assessoria de Imprensa Federação das Indústrias do Estado de Santa CatarinaPara uma retomada sustentável da economia é preciso encaminhar soluções para questões estruturais, que foram negligenciadas nos últimos anos, além da retomada da sintonia entre o Executivo e o Legislativo. As afirmações são do ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Armando Monteiro, que realizou palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
Foi publicada ontem a Instrução Normativa n. 20 do Ministério do Trabalho e Emprego com novas regras para o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos.
RT informa – N.45 – Jul29 – instrução normativa do sistema mediador
Foi publicada a Portaria MTE n.945, de 08 de julho de 2015, que regula o processo de autorização temporária para trabalho aos domingos e feriados.
RT informa – N. 38 – Jul07 – Portaria sobre autorização para trabalho aos domingos e feriados
Meta da nova diretoria é engajar empresários para o desenvolvimento do setor de madeira e móveis na região Oeste
O empresário Osni Carlos Verona foi reeleito, na noite dessa segunda-feira (8), como presidente do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (SIMOVALE) e da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (AMOESC). Ato marcou assembleia geral das entidades e reuniu empresários da região para eleição e posse dos membros da diretoria executiva e conselho fiscal com mandato de 06/2015 a 05/2018. Também foram apresentados os delegados representantes da entidade junto à FIESC, indicados pela diretoria executiva eleita. A eleição foi conduzida pelo assessori jurídico Calixto Fortunato Loss, da Hectra negócios Contábeis, e atendeu todas as disposições estatutárias e legais para o processo eleitoral da chapa única.
O presidente Osni Verona agradeceu a dedicação e comprometimento que a antiga e a atual diretoria têm mantido com o setor de madeira e móveis do Oeste e disse que o crescimento só é possível quando há participação efetiva dos associados. “Nossas entidades têm como objetivo promover ações coletivas que beneficiem a todos, mas isso só é possível quando os associados se prontificam e têm voz ativa nas decisões, negociações e demais atividades que remetem a nós”, afirmou.
O vice-presidente, Waldemar Schmitz, ressaltou a necessidade de participação para consolidar e tornar o setor mais atuante. “O empresário precisa ser mais participante e ter otimismo. Só assim é possível levar o setor para a frente. Sempre tivemos dificuldades ligadas à falta de participação, e sanar isso é essencial para o fortalecimento do nosso segmento”, defendeu.
No evento, Verona solicitou também uma pesquisa que envolverá todos os setores que o sindicato representa, em toda sua área de atuação, para verificar quais são as principais demandas. Com isso, através de parcerias, serão visadas soluções para que a classe industrial possa continuar se desenvolvendo e, desta forma, aumentar a força da industria de madeira e móveis no Oeste.
DIRETORIA
Os empresários eleitos para comandar a entidade são: presidente executivo Osni Carlos Verona, vice-presidente executivo Waldemar Antonio Schmitz, diretor financeiro Ilseo Rafaelli e os diretores Leonel Felipe Beckert, Giovani Mauricio Cella, Nivaldo Lazaron Junior, Etelmir Buffon, Cleuza Maria Tozzo de Marco e Gerson Bertoldi.
Como membros do Conselho Fiscal foram eleitos os empresários Odinei Antonio Cavasotto, Adir Luiz Kist, Geraldo Knakiewicz, Rogério Rodrigo Broch, Araldo Antonio Beckert e Fanoel Verona. Como delegados representantes estão Osni Carlos Verona e Waldemar Antonio Schmitz.
AMOESC/SIMOVALE
A Amoesc e o Simovale representam 86 municípios que possuem, aproximadamente, 1.200 indústrias de móveis atuantes, sendo que a maior parte se concentra nos municípios de Chapecó, Coronel Freitas, Nova Erechim, Pinhalzinho, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste. As entidades reúnem indústrias de serrarias, carpintarias e tanoarias, indústrias de marcenaria (móveis de madeira), indústria de móveis de junco e vime e de vassouras, indústria de cortinados e estofados e demais empresas ligadas ao setor de madeira e móveis.
Juntas, as entidades visam promover o aperfeiçoamento e expansão das indústrias da cadeia produtiva de madeira e móveis do oeste, atendendo as necessidades nas áreas de qualificação de mão de obra operacional e capacitação gerencial, seminários sobre a cadeia produtiva, banco de dados, estudos integrados com outras instituições, interrelacionamento com outros polos moveleiros e capacitação das indústrias para ações mercadológicas, além de melhorar o desempenho na comercialização da madeira.
Presidente reeleito, Osni Carlos Verona
Vice-presidente Waldemar Antonio Schmitz
Empresários acompanham assembleia geral da Amoesc e Simovale
Empresários acompanham assembleia geral da Amoesc e Simovale
Diretoria eleita para a gestão 2015-2018
Marco para segurança em máquinas ainda não contempla principais anseios da indústria. A CNI e a ABIMÓVEL continuarão a trabalhar por regras que assegurem proteção do trabalhador, mas que sejam viáveis e exequíveis.
A CNI reconheceu, na sexta-feira, dia 26, que a Portaria publicada é um primeiro passo no amplo conjunto de alterações necessárias para a adequação da norma. Ressalta, contudo, que as mudanças não resolvem o significativo impacto que a NR 12 trouxe para o setor produtivo brasileiro e que continuará a trabalhar para que a norma seja exequível técnica e financeiramente para as empresas do país.
Dentre as mudanças, destaca-se a simplificação de regras para micro e pequenas empresas. Mas a solução para os problemas decorrentes da NR 12, vigente desde dezembro de 2010, perpassa pela adoção de mudanças mais incisivas e a revisão total do texto.
Para a ABIMÓVEL e a CNI, dois pontos são indispensáveis: a definição de uma linha de corte temporal, de forma que a norma se aplique a máquinas fabricadas e adquiridas após a vigência da norma; e a diferenciação de obrigações entre fabricantes e usuários (na interação com a máquina), como determina a boa prática internacional.
Para o Presidente da ABIMÓVEL, Daniel Lutz, “padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, para que incorporem e valorizem inovações tecnológicas disponíveis para oferecer o máximo grau de segurança aos trabalhadores do parque industrial”. Porém, a revisão da NR 12 teve como objetivo alinhar os padrões nacionais aos aplicados na União Europeia e da América do Norte; acabou extrapolando seu paradigma e o novo marco se consolidou como norma inviável. Lembrou ainda que, “a indústria moveleira defende regras que, de forma equilibrada, assegurem a necessária proteção ao trabalhador com um ambiente de negócios favorável à competitividade das empresas”.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA Nº 857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU DE 26/06/15 Seção I Pág. 52)
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Resolve:
Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas
MP 665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados.
