A extinção da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS se faz necessária e, por isso, o presidente da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (AMOESC) e do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Vale do Uruguai (SIMOVALE), Osni Carlos Verona, participou de gestões junto ao Congresso Nacional, em Brasília.
Verona apoia o fim da cobrança provisória da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, que deveria ter acabado no ano passado, mas tornou-se permanente. A multa é cobrada das empresas e a Fiesc e a Confederação Nacional da Indústria comandam o lobby pela derrubada, com o argumento de que esse adicional é um dos fatores que ampliam o chamado custo-Brasil.
Além destes 10%, as empresas já têm de pagar 40% de multa do FGTS quando a demissão é imotivada. A proposta de extinção da multa chegou a entrar em pauta no plenário da Câmara na semana passada, mas teve a votação interrompida por falta de quórum.
Criada em 2001, a multa servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o FGTS pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, esse déficit foi coberto. Logo, a multa deveria ter sido extinta. O Governo, porém, trabalha contra o fim da cobrança e alega que a retirada do adicional poderia ter como efeito o incentivo a demissões. Argumenta também que a arrecadação extra ajuda a garantir recursos para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.No texto em discussão, a data proposta é 1º de junho de 2013, no próximo sábado.
MOBILIZAÇÃO
A Fiesc e as demais Federações de Indústria e representantes de lideranças empresariais participaram de “Plantão Legislativo” na capital federal para mobilizar os partidos mais expressivos da Câmara dos Deputados. O projeto foi pautado e teve seu regime de urgência aprovado. “Agora, continuaremos desenvolvendo ações para que o projeto seja aprovado”, expôs Verona.
O Plantão Legislativo permitiu levar às lideranças partidárias e demais parlamentares o posicionamento do setor produtivo favorável a aprovação do PLP 200 de 2012, que pretende a extinção da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS.
De acordo com o presidente da AMOESC/SIMOVALE, a participação de todos em inúmeras e sucessivas reuniões com lideranças partidárias especialmente junto ao PSD, DEM, PTB, PDT, PMDB e PT contribuíram para criar um ambiente propicio para a inclusão da matéria na ordem do dia na sessão de 21 de maio.
Iniciada a discussão da proposta, o Plenário aprovou o requerimento de urgência, porém, diante da posição contrária do governo e do baixo quorum, o projeto principal não pôde ser votado. Trata-se de projeto de Lei Complementar que exige quorum qualificado – maioria absoluta (257 votos favoráveis). A se confirmar a disposição de Líderes que apoiam a iniciativa, o projeto deverá constar da Ordem do Dia na semana vindoura e com possibilidade de aprovação.
Presidente da Amoesc.Simovale, Osni Carlos Verona
