Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas
MP 665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados.
(i) A liminar determina: A aplicação da NR 12, editada em 08.06.1978, para as máquinas e equipamentos adquiridos até 24.12.2010, sendo que para as máquinas e equipamentos adquiridos após a 24.12.2010, a aplicação da NR 12 com sua atual redação.
(ii) Além de determinar que o MTE se abstenha de realizar procedimentos fiscalizatórios coletivos, em “fiscalizações indiretas” e/ou “palestras”, convocando para esclarecimentos sobre NR 12, e ao final notificando as empresas.
Fonte: ABIMOVELCumprimentando-os cordialmente, fazemos uso deste para apresentar manifestação a respeito do assunto, em atendimento a consulta que nos dirigem.
A “Minuta do Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.14 Atualização: 10/01/2014” referindo-se ao Bolo K estabelece que: “Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio s/número, de 1970).” (nosso grifo).
É possível que no contexto do programa SPED estejamos tratando da área/parte de maior complexidade, haja vista a exuberância de variáveis e operações envolvidas.
É cediço que atualmente a grande maioria das empresas não possuem estrutura, cultura e recursos para atender com rigor o que se exigira nesta área e, quando muito terão no prazo estabelecido para início da vigência da obrigatoriedade de entrega novo bloco K …
Prezados,
Cumprimentando-os, encaminhamos convite para o Curso COMO REDUZIR SUA TARIFA E ENERGIA ELÉTRICA.
DATA: 07 de julho, segunda-feira
HORÁRIO: 18h30min às 22h30min
LOCAL: SESI – Avenida Getúlio Vargas, 150N Centro Chapecó/SC
Objetivo Geral do Curso: é explicar como é composta a conta de energia elétrica das indústrias, orientando sobre como analisá-la a fim de identificar oportunidades de otimizar custos. Discutir o impacto das tarifas de energia elétrica sobre a competitividade da indústria e estimular a união dos empresários, por meio dos sindicatos, para defender mudanças.
Prezados Associados,
Segue informações, sobre o curso de Projetista de Móveis, Gratuito pelo Pronatec, será realizado na Escola Moveleira.
Objetivos: Elaborar projetos de móveis em prancheta e/ou por meio da utilização de softwares específicos (2D e 3D), considerando a aplicação de materiais e formação de preço de venda do produto, de acordo com as normas e procedimentos técnicos.
Público Alvo: Profissional que deseja atuar em design de móveis e desenvolvimento de protótipos.
Maiores Informações entrar em contato pelo Telefone 49 3319 1213/ 3319 1216.
Segue informação que recebemos da Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) referente a Desoneração da Folha de Pagamentos.
Nota à imprensa
Prazo para implantação do eSocial será contato apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contato apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo.
O eSocial
O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.
O eSocial
O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.
O sistema vai simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, Dirf, entre outros.
O aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego, Abono Salarial.
O MTE funciona das 8 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia, na Av. Getúlio Vargas, 1443-N – esquina com a Av. São Pedro.
Florianópolis, 13.5.2014 – As exportações catarinenses subiram 10,84% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a US$ 891,6 milhões. No acumulado do ano a alta é de 7,25%. As variações contrastam os números nacionais, que apontam reduções de 4,4% no mês e de 3% no quadrimestre. Os dados integram levantamento divulgado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) nesta terça-feira (13).
Entre os principais produtos embarcados no Estado, o destaque é para a soja, que subiu 203% no acumulado de janeiro a abril, passando da sétima posição em 2013 para a segunda em 2014, com US$ 278,5 milhões. Apesar da redução de 8,81% no período, o frango segue liderando a pauta de exportações catarinense, com US$ 665,4 milhões.
A China segue crescendo entre os compradores dos produtos exportados via Santa Catarina. Com US$ 318 milhões no quadrimestre, o país asiático comprou 84,7% a mais que em 2013. Esta elevação foi puxada por soja, frango e madeira. Os Estados Unidos compraram US$ 357 milhões (+16,7%) e mantiveram o primeiro lugar, com destaque para blocos de cilindro para motor e motocompressores. A segunda maior alta foi registrada nos embarques para a Rússia, que subiram 40%, puxados pela carne suína.
As importações subiram 4,47% em abril e chegaram a US$ 5,272 bilhões no quadrimestre, alta de 16,2% em relação ao mesmo período de 2013. Este indicador também contrasta com dados nacionais, que registram queda de 3,52% nas importações entre janeiro e abril. Entre principais empresas importadoras de Santa Catarina têm destaque as tradings, que importam pelos portos do Estado, mas distribuem a maior parte das aquisições ao restante do país.
A balança comercial catarinense está negativa em US$ 2,459 bilhões no acumulado do ano.
China segue crescendo entre os compradores dos produtos exportados via Santa Catarina
Os associados do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Vale do Uruguai (SIMOVALE) se reunirão nesta terça-feira (22), às 18h30, na sede do Simovale, para analisar a alteração da Convenção Coletiva de Trabalho da regional de Chapecó, O setor moveleiro na abrangência da entidade, atua em uma área formada por mais de 80 municípios do oeste catarinense, envolvendo mais de 1.000 empresas e 10 mil trabalhadores.
A revisão da Convenção é realizada periodicamente a fim de atender os anseios do empresariado e estar de acordo com as necessidades de cada microrregião que o sindicato abrange – Chapecó, Xanxerê, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste, Pinhalzinho e Xaxim. Além do SIMOVALE, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó (SITICOM) também integra o processo de reavaliação da convenção atual.Entre os temas de discussão estão assuntos de ordem econômica, que envolvem reajuste salarial e o salário normativo profissional e ainda a alteração de cláusulas existentes sobre documentos necessários para a homologação de recisões, contribuição negocial, antecipação salarial, retorno do trabalhador à cidade de origem e vale transporte.
O processo também levará em conta a proposta de inclusão de novas cláusulas no que se refere à carga horária semanal de trabalho, adicional por tempo de serviço (triênio), auxílio creche, descanso remunerado, incentivo à contratação de mulheres e a não discriminação, a entrega do histórico laboral do trabalhador, férias coletivas, prêmio de assiduidade, refeições, ausência de caráter salarial, cláusulas contratuais abusivas, proporcionalidade no desconto do descanso semanal, comissão interna de prevenção de acidentes, aposentadoria, troca de função e o descumprimento da norma coletiva.
Os efeitos da convenção abrangem as categorias formadas pelos trabalhadores na indústria de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibra de madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibra de madeiras; oficiais marceneiros e trabalhadores na indústria de serrarias e de móveis de madeiras; trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime e de vassouras; trabalhadores nas indústrias de cortinados, colchões e estofados; trabalhadores na indústria de escovas e pincéis.
A formalização das alterações e novas cláusulas da Convenção será apresentada na quinta-feira (24), junto ao SITICOM.
